Política de Privacidade
Esta Política explica como a advogada Tawane Vitorino, inscrita na OAB/SP sob o nº 452.214, que atua de forma individual sob o nome Tawane Vitorino Advocacia, trata os dados pessoais de quem visita este site ou entra em contato. Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, a LGPD) e as regras de sigilo profissional da advocacia.
1. Quais dados coletamos
- Dados que você nos envia, pelo WhatsApp, e-mail ou outro canal: nome, telefone, e-mail, cidade e as informações que você compartilhar sobre sua situação de trabalho, inclusive documentos como holerites, carteira de trabalho e termo de rescisão.
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas, origem do acesso (por exemplo, um anúncio) e cliques em botões. Esses dados são coletados por cookies e ferramentas de medição.
Não pedimos, pelo site, informações de saúde nem outros dados sensíveis. Se você optar por compartilhar esse tipo de dado ao relatar seu caso, por exemplo em uma situação de acidente de trabalho ou afastamento, ele será tratado apenas para analisar e defender seus direitos, com o mesmo sigilo profissional.
2. Para que usamos os dados
- Responder ao seu contato e entender sua situação.
- Fazer a análise jurídica inicial e, se houver contratação, prestar os serviços advocatícios.
- Cumprir obrigações legais e regulatórias da advocacia.
- Medir o desempenho do site e dos anúncios, para saber quais conteúdos são úteis. Isso só acontece com o seu consentimento para os cookies de medição.
3. Bases legais (art. 7º e 11 da LGPD)
- Procedimentos preliminares e execução de contrato, quando você nos procura para avaliar ou contratar um serviço.
- Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
- Consentimento, para cookies de medição e marketing, que você pode retirar a qualquer momento.
4. Sigilo profissional
Tudo o que você nos conta é protegido pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB. O sigilo vale mesmo que você não contrate o escritório.
5. Com quem compartilhamos
Não vendemos nem cedemos seus dados. Eles podem ser compartilhados apenas com:
- prestadores que viabilizam o atendimento e o site: WhatsApp/Meta, Google (Analytics, Tag Manager e Ads), provedor de hospedagem e de e-mail;
- o Poder Judiciário e órgãos públicos, quando necessário para a condução do seu caso ou por exigência legal.
Alguns desses prestadores armazenam dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência segue as hipóteses permitidas pela LGPD.
6. Cookies
Usamos cookies essenciais para o site funcionar. Com o seu consentimento, também usamos cookies de medição e marketing, do Google e da Meta, para entender a origem das visitas e melhorar nossos anúncios. Você pode aceitar ou recusar esses cookies no aviso exibido no site, além de apagá-los nas configurações do seu navegador.
7. Por quanto tempo guardamos
- Contatos que não resultaram em contratação: guardamos pelo tempo necessário ao atendimento, até no máximo 12 meses.
- Clientes: guardamos durante a prestação do serviço e pelos prazos legais de guarda de documentos e de prescrição.
Depois desses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.
8. Seus direitos
Você pode, a qualquer momento:
- confirmar se tratamos seus dados e pedir acesso a eles;
- corrigir dados incompletos ou desatualizados;
- pedir a eliminação, o bloqueio ou a anonimização de dados desnecessários;
- solicitar a portabilidade;
- revogar o consentimento;
- receber informações sobre o compartilhamento.
Também é possível apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9. Contato
Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta Política, fale com a responsável pelo tratamento dos dados, Dra. Tawane Vitorino:
- e-mail: tawanevitorino@adv.oabsp.org.br
- WhatsApp: (11) 97862-4826
10. Atualizações
Esta Política pode ser atualizada. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data da última atualização.
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